Diretrizes para Registro de Acidentes

Proposta de diretriz para registro de acidentes

Necessidade de registrar acidentes

O registro de acidentes do trabalho, além de ser um requisito legal imposto pela Lei 8213/91, é uma ação importante para a gestão de saúde e segurança por permitir estabelecer meios de comprovar a eficácia das medidas de controle adotadas por uma organização.

A tipificação e classificação de acidentes apresentam muitos desafios, principalmente quando as taxas derivadas desses registros estão ligadas a bônus e méritos por desempenho. Nesses casos, há a tendência de minimizar as consequências dos acidentes, mascarando as taxas. Assim, as oportunidades de aprendizado relacionadas a acidentes também acabam sendo deixadas de lado.

Por essa razão é importante desmistificar os conceitos relacionados a acidentes, definir meios precisos de classificá-los e obter o engajamento de todas as partes interessadas para que estas definições sejam respeitadas e aplicadas. Esta é a proposta desse artigo.

Tudo é incidente!

Há alguns mitos a serem desfeitos em relação aos conceitos do que é acidente de trabalho para a gestão de segurança.

A Lei 8213 estabelece claramente o conceito do ponto de vista previdenciário em seu artigo 19:

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei (basicamente artesãos familiares, segundo dito inciso), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

Lei 8213 – artigo 19

Da definição dada, percebe-se que para se encaixar nessa definição, um acidente do trabalho sob o ponto de vista previdenciário precisa satisfazer três condições:

  1. O trabalhador deve estar a serviço de empresa, empregador doméstico ou ser um artesão familiar, ou, em outras palavras, ter um vínculo empregatício;
  2. O acidente deve provocar lesão corporal ou perturbação funcional;
  3. A lesão ou perturbação provocada deve causar morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho de forma temporária ou permanente;

Ocorrências com trabalhadores sem vínculo empregatício não devem ser considerados do ponto de vista previdenciário.

Quaisquer ocorrências que não reduzam a capacidade de trabalho não são consideradas acidentes. Como exemplos, um corte feito por papel em um trabalhador de escritório ou até mesmo um arranhão na pele de um trabalhador fabril que não reduzam sua capacidade de trabalho não são considerados acidentes e não precisam da emissão da CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho junto ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Ainda que não sejam classificados como acidentes do ponto de vista previdenciário, seu registro faz sentido do ponto de vista da gestão de segurança.

Desta forma, faz sentido adotar o conceito estabelecido pela ISO 45001 de que qualquer ocorrência não prevista é um INCIDENTE, independentemente de suas consequências.

O texto da ISO 45001 traz duas notas importantes após a definição de incidente, em seu item 3.35:

Ocorrência decorrente, ou no decorrer, de um trabalho, que pode resultar em lesões e problemas de saúde.
• Nota 1: um incidente em que ocorrem lesões e problemas de saúde algumas vezes é referido com um “acidente”.
• Nota 2: Um incidente em que não ocorrem lesões e problemas de saúde, mas há potencial de ocorrer, pode ser referido como “quase acidente”, “quase perda” e “ocorrência perigosa”.

ISO 45001 – Item 3.35

Embora essa definição de incidente que engloba acidentes e quase acidentes tenha causado desconforto e estranheza na comunidade dos profissionais de saúde e segurança quando surgiu em 2018, ela é vantajosa pois proporciona flexibilidade à sistemática de registros.

Esse entendimento surgiu novamente na NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 25/2021/ANP, que revisou a Resolução ANP 44/2009, dando origem à Resolução ANP 882/2022, que incluiu o conceito de incidente como:

ocorrência que cause ou tenha potencial de causar poluição ou danos ao meio ambiente ou à saúde humana, prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros ou interrupção das operações da instalação, sendo, portanto, considerados incidentes os quase acidentes e os acidentes

Resolução ANP 882/2022 – Conceito de Incidente


A NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 25/2021/ANP apresenta a discussão da conceituação de incidente adotada, da qual extraímos a Figura 1 que apresenta o diagrama “Opção A” adotado na Resolução ANP 882/2022:

Embora as resoluções da ANP somente tenham força legal para as empresas da cadeia de exploração, produção, transporte, refino e distribuição de óleo e gás, essa interpretação é interessante pois impacta algumas das maiores empresas do país (notadamente a Petrobras), gerando representatividade no mercado.

O que importa é a consequência

A norma NBR 14280 – Cadastro de acidente do trabalho – Procedimento e classificação traz um conceito importante ao enfatizar que devem ser separados a ocorrência (acidente) de sua consequência (lesão), ao desencorajar o uso de expressões comuns aos profissionais de saúde e segurança tais como “acidente com afastamento” e “acidente sem afastamento”:

Excerto da NBR 14280

Estendendo os conceitos dados por esta norma, combinados àqueles oriundos da ISO 45001 é possível tabular os tipos de incidentes e suas consequências potenciais, e propor uma hierarquia de registro de ocorrências.

Tipo de IncidenteConsequência
Quase AcidenteNenhuma
Acidente sem LesãoPrimeiros Socorros: Atendimento de Primeiros Socorros por equipe “leiga” no local (brigadistas, por exemplo) ou ambulatorial com retorno imediato ao trabalho
Atendimento Médico: Atendimento de socorro médico de urgência com retorno no dia seguinte
Acidente com LesãoAfastamento: Lesão que gera incapacidade temporária, com perda de dias de trabalho
Grave: Lesão grave, que gera incapacidade permanente ou temporária
Fatalidade: Lesão que cause a cessação da vida
Tipos de Incidentes e suas consequências

A proposta acima é básica. A critério de cada organização pode ser enriquecida para comportar conceitos importantes vindos da Lei 8213 como Acidente de Trajeto e Doença Ocupacional e até mesmo Incidentes Patrimoniais e de Segurança de Processos, caso sejam relevantes ao contexto da organização.

Enquadramento preciso das consequências traz paz de espírito

Em organizações em que as taxas derivadas dos registros de ocorrências são usadas como parâmetros de desempenho e bonificação costuma haver muita pressão para enquadrar os acidentes da forma mais inócua possível, minimizando suas consequências e consequentemente mantendo as taxas baixas.

Uma maneira de reduzir as tentativas de “classificação a menor” é estabelecer listas exemplificativas de critérios de enquadramento. Ainda que essas listas jamais sejam completas, elas indicam parâmetros práticos de enquadramento. Uma lista dessas listas pode ser algo como:

ConsequênciaCritérios
Primeiros SocorrosColocação de curativo “band-aid”;
Tempo de recuperação após mal estar
Fornecimento de medicamento que não requeira prescrição médica
Atendimento MédicoInjeção de medicamentos
Pequenas Suturas
AfastamentoHospitalização
Colocação de Gesso
Injeção de soro
Perda de dente ou unha
Perfurações da pele
Grandes Suturas
GraveAmputação de dedo(s) ou membro(s) superiores
Perfurações de órgãos internos
FatalidadeMorte
Exemplos de Consequências

A lista acima é somente uma proposta, devendo ser adaptada à organização e validada por seu médico do trabalho.

Seu uso sempre será polêmico, especialmente em organizações com metas ligadas a acidentes, mas é necessário para direcionar os enquadramentos.

Use metas ligadas a incidentes com parcimônia

O registro de incidentes (incluindo os quase acidentes e acidentes) é necessário por ser requisito legal e por manter o histórico da organização.

Seu maior (talvez único) fruto é o aprendizado que se pode obter a partir da análise dessas ocorrências. Ao se estudar essas análises pode-se verificar o que funciona e o que não funciona para garantir que as atividades sejam feitas com segurança.

O foco excessivo em garantir a menor quantidade ou gravidade de acidentes acaba fazendo com que esses sejam “escondidos” ou minimizados, impedindo o aprendizado com eventos menores. Investigações, muitas vezes de caráter punitivo, são lançadas somente após ocorrências mais graves ou de grandes proporções.

Por essas razões, o uso de número de acidentes ou suas taxas como metas de desempenho da organização deve ser evitado se possível, ou feito de forma muito criteriosa e parcimoniosa.

Somente se pode melhorar o que se pode medir.

Tom Peters

Não se consegue melhorar o que não se mede.

O que é medido é feito – mesmo quando não faz sentido medir e gerenciar, e até mesmo se causa dano ao propósito da organização

Peter Drucker

É errado supor que se não dá para medir, não dá para gerenciar – um mito custoso.

Gerenciar por resultados – é como dirigir um carro olhando para o retrovisor.

William Deming

Aos que citam Tom Peters ao dizer que “somente se pode melhorar o que se pode medir” ou Peter Drucker quando este diz “Não se consegue melhorar o que não se mede”, contraponho os pensamentos de William Deming, que dizia “É errado supor que se não dá para medir, não dá para gerenciar – um mito custoso” e “Gerenciar por resultados – é como dirigir um carro olhando para o retrovisor”. Trago ainda reflexão contida no livro do Carsten Busch: Se Você Não Consegue Medir… Talvez Você Não Deva: Reflexões Sobre Mensuração, Segurança, Indicadores e Metas: “você sempre terá o que quer medir”, provavelmente derivada de outro pensamento do Peter Drucker “O que é medido é feito – mesmo quando não faz sentido medir e gerenciar, e até mesmo se causa dano ao propósito da organização”.

Caso uma organização queira zero acidentes, terá. Até que não seja possível esconder uma catástrofe, da maneira como são escondidos os pequenos incidentes (e acidentes).

Como Mensurar Segurança?

À pergunta “Como mensurar Segurança?”, a resposta é “Depende”. Algumas organizações são obrigadas a medir suas taxas para fins de regulamentação ou atendimento a contratos, logo devem fazê-lo, da forma mais simples possível.

A medição real do desempenho de segurança é difícil de se fazer e deve ser analisada caso a caso. Uma boa sugestão é perguntar aos trabalhadores quais são as “coisas” que influenciam seu trabalho (não somente, mas também relacionadas a segurança) e medi-las.

Uma aplicação de Learning Teams?

Uma maneira inovadora e participativa (e um pouco utópica) de se estabelecer um conjunto de indicadores que faça sentido para gerir Segurança perguntando aos trabalhadores seria aplicar a metodologia de Learning Teams, em que se deixa todos os participantes à vontade para colocar suas opiniões e depois se busca consenso sobre o que deve ser feito.

A metodologia é bem mais profunda que a explicação acima, e tem passos bem definidos. Vale a pena conhecer e, aos poucos, aplicar, não somente nesse, mas em qualquer contexto em que se queira promover aprendizado organizacional.

Compartilhe seu amor
Leonidas Brasileiro
Leonidas Brasileiro
Artigos: 81