Fiscalização do Trabalho em Greve

AFT em Greve

A revista Proteção veiculou notícia divulgada pelo Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho informando que todos os seus afiliados, responsáveis pela Fiscalização de Segurança do Trabalho entre outras coisas, estão em greve. Esta notícia é muito ruim para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil.

A atuação da fiscalização

Nos inúmeros contatos entre representantes das empresas e a fiscalização, os primeiros sempre ficam impressionados pelo conhecimento técnico, comprometimento profissional e consciência social destes profissionais. Todos os AFT – Auditores Fiscais do Trabalho – têm excelente formação técnica e passaram por provas dificílimas em concursos antes de assumirem suas funções. Além da formação, estes profissionais têm o privilégio de conviver diariamente com muitas das pessoas que verdadeiramente ditaram os rumos da legislação trabalhista e de saúde e segurança em nosso país. Muitos destes profissionais também ajudaram e ainda ajudam a formar engenheiros e técnicos de segurança ao dar aulas em inúmeras instituições no Brasil inteiro.
Devemos muito à fiscalização.
Nem sempre as interações com a fiscalização são harmoniosas (ou agradáveis). Muitos dos contatos ocorridos entre representantes das empresas e fiscais acabam transformando-se em verdadeiros embates, pois são defendidos pontos de vista diferentes pelas empresas e pelo governo, representados pelos AFTs. Às vezes, estes pontos de vista são diametralmente opostos. Em alguns momentos tensos, fica bastante difícil conciliá-los, mesmo que, ao final, ambos visem à mesma finalidade: garantir condições dignas e justas às pessoas que trabalham como empregados de determinada empresa.
A principal diferença na interpretação do atendimento à legislação trabalhista, que leva invariavelmente à discórdia, quase sempre é devida à forma distinta como os fiscais e os profissionais de segurança das empresas veem os trabalhadores. Para os primeiros, todos os trabalhadores são pobres coitados, explorados injustamente pelas empresas. Para os segundos, existe uma minoria de trabalhadores mal-intencionados, que conhecem detalhadamente as brechas da legislação, as usa em proveito próprio e exerce influência negativa sobre os demais trabalhadores. São posições ideológicas de difícil conciliação. Contudo, em geral, ambos os lados entendem que existe um equilíbrio natural e que a grande maioria dos trabalhadores comporta-se adequadamente. Ambos os lados também entendem que existem trabalhadores tentando obter vantagens indevidas e que há empresas que exploram ou negligenciam direitos dos trabalhadores. Não vivemos em um mundo perfeito…

A Importância da Fiscalização de Segurança do Trabalho

O papel da fiscalização é importante tanto para as empresas negligentes em relação à Segurança e Saúde dos seus trabalhadores quanto para aquelas que já tem um nível de maturidade maior e não necessitam mais ser multadas para mudar comportamentos. Já o fazem de forma autônoma em atendimento aos seus próprios requisitos, estabelecidos através de seus sistemas de gestão de SMS.
Em ambas as situações, uma visita da fiscalização acelera a resolução de situações graves ou ajuda a melhorar ainda mais as condições de trabalho e consequentemente a saúde dos trabalhadores.
Devemos muito à fiscalização.

Como proceder durante o período de greve da fiscalização

As empresas mais maduras em termos de gestão de saúde e segurança já tem a resposta: nada muda. Todas as rotinas e práticas relacionadas à gestão de SMS devem continuar ocorrendo sem alterações. Mesmo nas situações em que são devidos documentos, que devem ser protocolados nos postos de atendimento (Superintendências, Gerências e Agências do MTE), os protocolos devem ser feitos, mesmo que ninguém os receba ou sejam prontamente engavetados. Cabe às empresas cumprir com sua parte, e provar que cumpriram.
Empresários mais inconsequentes podem ver na ausência da fiscalização devido à greve uma oportunidade para relaxar a gestão de Segurança em seus negócios. Este é um erro que poderá custar caro, muito caro.
Digamos que ocorra algum acidente grave por causa da negligência em aplicar alguma regra de segurança prevista em Norma Regulamentadora, por exemplo. Todo acidente grave deve ser comunicado à Polícia, que se encarregará da investigação. Uma investigação policial certamente apontará a negligência em aplicar determinada regra como uma das causas do acidente. Isto gerará transtornos enormes para a empresa faltosa, incluindo custos financeiros significativos (multas, reparações, indenizações, …) e a possível prisão de seus dirigentes.
Um outro fator a ser considerado, é que, ainda que o comunicado do SINAIT seja bem claro em dizer que esta greve é POR TEMPO INDETERMINADO, um dia ela acabará. Quando a greve terminar, os Auditores Fiscais do Trabalho voltarão a campo e tentarão “recuperar o tempo perdido”, lançando-se em campanhas de fiscalização intensas e abrangentes.
As empresas que se mantiveram firmes na aplicação dos bons conceitos de Segurança e Saúde preconizados pelas Normas Regulamentadoras não tem nada a temer. Aquelas que resolverem assumir o risco e afrouxar sua gestão de SMS, mesmo que “só um pouquinho”, terão sorte se nada acontecer nada durante o período de greve. Com certeza, não terão tempo de se corrigir após o retorno da fiscalização às atividades e, de forma alguma (salvo fraude), terão condições de cobrir as lacunas deixadas durante o período da greve.
Durante o período da greve dos Auditores Fiscais do Trabalho, este papel deve ser assumido pelos profissionais dentro das próprias empresas…

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Leonidas Brasileiro
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