GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais

A atualização da NR 1 conforme texto publicado na Portaria SEPRT nº 6.730, de 9 de março de 2020 e com início de validade a previsto a partir de 2 de agosto de 2021 e postergado para 3 de janeiro de 2022 (ainda extraoficial, conforme deliberação da CTPP em reunião entre os dias 28 e 30 de junho) representa uma quebra de paradigma na forma de se fazer gestão de saúde e segurança.

A nova NR1, alinhada com Diretrizes da OIT e principais sistemas de gestão conhecidos, estabelece uma forma estruturada (framework) para identificar e tratar os riscos ocupacionais e mesmo não ocupacionais aos quais estão submetidos os trabalhadores dos mais diversos tipos de atividades econômicas.

Por ser uma mudança significativa, articulada com a revisão de diversas outras Normas Regulamentadoras, a correta aplicação do conceito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais exigirá estudo e atenção por parte dos profissionais de segurança e saúde e dos responsáveis legais pelas empresas (proprietários, presidentes, diretores, gerentes etc.).

Da parte dos profissionais de Saúde e Segurança, será necessário entender que o PPRA, que ao longo do tempo acabou assumindo a forma de um mero laudo burocrático, não existirá mais. O que, em nossa opinião, é uma boa coisa, pois ele estava restrito aos riscos químicos, físicos e biológicos, que representam apenas uma fração dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos e acabava servindo muito mais para embasar demandas trabalhistas e previdenciárias do que para efetivamente evitar acidentes e agravos à saúde dos trabalhadores. Àqueles já acostumados com sistemas de gestão, o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem uma familiaridade com requisitos normativos bem conhecidos, que explicaremos adiante.

Aos responsáveis legais pelas empresas, a nova NR1 ressalta sua responsabilidade por todas as ações que ocorrem dentro do PGR. Mesmo que o Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais seja uma atividade técnica, conduzida por especialistas, suas principais atividades devem ser datadas e assinadas pelos responsáveis pela empresa, tornando-os objetivamente responsáveis por tudo o que acontece em termos de prevenção, sem possibilidade de delegar ou justificar ignorância quando as coisas dão errado.

De maneira bem sucinta, os itens exigidos pela nova NR 1 para atendimento ao Programa de Gerenciamento de Riscos, que deve ser feito por estabelecimento, são o Inventário de Riscos, o Plano de Ações e o Plano de Resposta a Emergências. Cada um desses exige explicações mais aprofundadas e precisam estar articulados entre si e com as demais Normas Regulamentadoras e todas as outras ações de prevenção desenvolvidas pelas empresas. Importante ressaltar que a implementação adequada do PGRO (O “O” final serve para diferenciar do Programa de Gerenciamento de Riscos exigido de muitas empresas como condicionante do seu licenciamento ambiental) exige dedicação e conhecimento, dificilmente sendo atingido somente através dos três itens obrigatórios citados neste parágrafo.

O assunto é bastante complexo e interessante. Ao longo dos próximos dias apresentaremos um webinar específico. Fique atento.

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Leonidas Brasileiro
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