O que São Acidentes e Incidentes, e como tratá-los?

Devido à influência de diversas culturas empresariais, governamentais e até mesmo estilos de gestão, ainda existe muita controvérsia sobre o que são acidentes e incidentes e como devem ser classificados e tratados.

As melhores definições são dadas pela ABNT, OHSAS 18001 e OSHA. Do ponto de vista legal, a caracterização definitiva de acidente é dada pelo Artigo 19 da LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Na prática, cada empresa acaba adotando o seu próprio jargão, baseado nas definições clássicas indicadas acima e nas visões particulares de seus principais gestores. Conhecer o jargão de cada empresa e expressar-se de acordo é importantíssimo para se fazer compreender por todos. Mesmo que o profissional recém-chegado a uma empresa conheça conceitos “melhores” ou “mais corretos” que aqueles usados pela empresa, deve respeitá-los. Se necessário, de forma paciente e com muita insistência, será capaz de mudar estes conceitos. Se eles fizerem sentido naquele ambiente.

Na sequência, apresentarei alguns conceitos que considero úteis e tem me ajudado nas diversas empresas pelas quais passei. Para todas elas, salvo as definições previstas em lei, cada empresa tem suas próprias versões, adaptadas às suas nuances culturais.

Eventos Relacionados ao Trabalho – Conceitos

Os conceitos aqui apresentados seguem duas linhas de classificação: Legal e Gerencial. A classificação legal segue os critérios da legislação previdenciária e trabalhista e não serve muito bem para parametrizar os programas de gestão necessários à prevenção de acidentes. A classificação gerencial, por outro lado, é mais flexível e pode ser adaptada de acordo com a cultura de cada empresa, permitindo interpretar melhor os eventos analisados.

Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho conforme a classificação legal prevista na Lei 8213 é todo evento não planejado que gere ferimentos de qualquer gravidade, em função ou como consequência do exercício de atividades remuneradas desenvolvidas por uma pessoa (empregado) em atendimento ao interesse de uma empresa ou outra pessoa (empregador) com a qual a primeira mantém um vínculo empregatício. O vínculo empregatício, além da remuneração, é caracterizado pela relação de subordinação e supervisão direta entre as partes. Não havendo vínculo empregatício, descarta-se o evento como acidente de trabalho. Gosto desta definição pois “exercer atividades em atendimento ao interesse de outrem” permite englobar o conceito de Acidente Típico e de Trajeto, desviando sutilmente das velhas discussões do horário de trabalho e percurso casa-trabalho. Um trabalhador somente está atendendo ao interesse do empregador durante o seu período de trabalho ou enquanto está permitido no ambiente de trabalho controlado pelo empregador. Assim, o acidente de trabalho pode ser aceito nas situações típicas em que o empregado sofre as consequências imediatas de uma queda, pancada e etc e também nas situações em que desenvolve uma doença relacionada ao trabalho. Também fica fácil entender que também devem ser caracterizadas como acidente do trabalho todas aquelas situações limítrofes em que o empregado, embora não esteja fazendo nada no interesse do empregador – no intervalo do almoço, por exemplo – está no ambiente controlado pelo empregador. E só está ali para atender a algum interesse do empregador ou porque este último permitiu que ali estivesse. Um trabalhador somente está atendendo o interesse do empregador no trajeto casa-trabalho quando faz o percurso mais curto, simples, óbvio ou aquele recomendado pelo empregador ou usa o transporte providenciado pelo empregador para o fim pretendido pelo empregador. Qualquer outra opção de trajeto já descaracteriza o famoso “Acidente de Trajeto”.

Este é o conceito geral de Acidente do Trabalho. Existe ainda uma subclassificação importante sob os pontos de vista de gerenciamento de segurança do trabalho e atendimento a requisitos legais que será abordada brevemente a título de esclarecimentos.

Acidente Típico

Acidente Típico é o que se caracteriza pela clara ligação entre causa e efeito de um evento traumático sofrido pelo trabalhador e os prejuízos imediatos à sua saúde ou mesmo a perda da vida durante o exercício do trabalho.

Acidente de Trajeto

A caracterização do Acidente de Trajeto é sempre envolta em controvérsia pois invariavelmente afronta os interesses do trabalhador ou da empresa em uma situação em que ambas as partes não tem total controle sobre as condições às quais o trabalhador está exposto. Tomando-se como base o conceito anteriormente explicado neste texto, fica mais fácil entender que a caracterização somente é devida quando o deslocamento casa-trabalho-casa é feito segundo o caminho mais curto, simples, óbvio ou aquele recomendado pelo empregador ou usando o transporte providenciado pelo empregador para o fim pretendido pelo empregador. Ressalta-se ainda que a caracterização deve levar em conta o endereço real do trabalhador, que deve ser mantido atualizado. Embora haja de fato alguma flexibilidade na caracterização, em linhas gerais, deve ser feita desta forma.

Doença Relacionada ao Trabalho equiparada ao Acidente de Trabalho

As Doenças relacionadas ao Trabalho podem ser caracterizadas através dos critérios de “Doenças Profissionais”, “Nexo Causal”, e “Nexo Técnico Epidemiológico”.

O conceito de “Doenças Profissionais” estabelece a caracterização pelo simples enquadramento em determinado grupo de atividades que tipicamente apresentam determinado tipo de doença. A relação de atividades, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que caracterizam o enquadramento em “Doença Profissional” pode ser encontrada aqui.

Na maioria das vezes, a caracterização é feita através do “Nexo Causal”, que estabelece de maneira clara a conexão entre o sintoma apresentado pelo trabalhador e as condições nas quais ele exercia suas atividades. O “Nexo Causal” é oficialmente estabelecido através de uma CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Devido à subnotificação da CAT, provavelmente causada pela dificuldade do diagnóstico (será discutido no próximo parágrafo) ou pelas severas consequências sociais que causa, surgiu a terceira forma de caracterizar as Doenças Relacionadas ao Trabalho, o “NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico”.

O NTEP é estabelecido automaticamente quando o afastamento de um trabalhador é comunicado ao INSS e há enquadramento entre o tipo de doença apresentada pelo trabalhador e as doenças catalogadas para o tipo de atividades desenvolvidas pela empresa que o emprega. A caracterização do NTEP varia periodicamente conforme os tipos de doenças que atingem os trabalhadores de determinado grupo mudam ao longo do tempo.

A caracterização correta de Doenças Relacionadas ao Trabalho é bastante complexa e necessita de validação médica. Somente um diagnóstico médico aprofundado é capaz de discernir as sutis diferenças entre as enfermidades adquiridas em função do trabalho daquelas oriundas de atividades particulares do trabalhador, feitas sem qualquer controle por parte da empresa. Tanto o enquadramento em doenças profissionais quanto o estabelecimento do nexo causal e do NTEP são bastante controversos pois há interesses opostos dos dois lados, tanto para confirmar quanto para refutar o enquadramento e suas consequências.

Incidente

Incidentes são eventos não planejados e indesejados que causam paradas ou transtornos no sistema produtivo. Estes transtornos podem ser perdas de equipamentos, materiais, matérias-primas, lucros cessantes e mesmo prejuízos à imagem da empresa. Incidentes são essencialmente similares aos acidentes. A diferença é a ausência de ferimentos. Em muitos casos, incidentes ocorrem concomitantemente com acidentes. Nestes casos, a classificação como Acidente deve prevalecer e todos os efeitos do incidente devem ser contabilizados combinados aos efeitos do acidente associado.

Quase Acidente

O quase acidente, referenciado como “Near Miss” no jargão de muitas empresas de origem norte-americana, assim como o incidente é um evento indesejado e não planejado. A diferença é que, ao contrário do incidente, a consequência é potencial, ou seja, PODERIA ter causado paradas, transtornos ou prejuízos ao sistema produtivo. Na prática, acaba havendo confusão porque dificilmente um evento não tem consequência alguma. Quase sempre ocorre algum dano material, mesmo que de pequena monta e com o qual se decide conviver sem sequer repará-lo. Muitas vezes, o critério de diferenciação entre Incidente e Quase Acidente é econômico. Estabelece-se um patamar financeiro arbitrário a partir do qual um evento deixa de ser classificado como Quase Acidente e passa a ser classificado como Incidente.

Primeiros Socorros

Acidentes de Primeiros Socorros são aqueles em que os ferimentos sofridos pela vítima podem ser tratados localmente e a vítima retorna ao trabalho logo após o atendimento. O atendimento pode ser feito por médico, por uma equipe de enfermagem ou mesmo por um time de emergência e inclusive incluir consultas a serviços de diagnóstico externos. Algumas empresas que adotam os critérios de registro de acidentes da OSHA limitam a classificação de Primeiros Socorros também pela complexidade do atendimento. Caso haja a necessidade de aplicar procedimentos médicos invasivos tais como administração de medicamentos via intravenosa ou fazer suturas, a classificação deve ser agravada para uma das categorias seguintes: Acidente Sem Afastamento ou Acidente Com Afastamento.

Acidente Sem Afastamento

O Acidente Sem Afastamento segue os mesmos critérios de classificação do Acidente de Primeiros Socorros, diferindo apenas no quesito tempo de retorno ao trabalho. No caso do Acidente Sem Afastamento o retorno ao trabalho deve ocorrer no máximo até o início do próximo dia de trabalho. Nas empresas que adotam critérios de classificação derivados da OSHA, a classificação deve ser aplicada levando-se em consideração a complexidade do tratamento dispensado tal como explicado no item anterior. Há alguma controvérsia em práticas adotadas por algumas empresas para evitar o afastamento de seus funcionários. Entre estas práticas encontra-se o “trabalho restrito” e “transferência temporária de função”. No “Trabalho Restrito”, médico, trabalhador e empresa definem um escopo reduzido de atividades que o trabalhador possa desempenhar sem prejuízo de sua saúde durante seu período de convalescença. Quando ocorre a “Transferência Temporária”, um trabalhador é colocado em outro ambiente de trabalho, menos agressivo do que aquele no qual está acostumado a desempenhar suas atividades enquanto se recupera de um acidente. Do ponto de vista positivo, a adoção destas medidas de trabalho adaptado são benéficas pois não privam o trabalhador do convívio social com seus colegas, reduzindo a ansiedade natural após um evento traumático. Quando a prática não é bem-feita, pode não ser aceita pelo trabalhador que se sente prejudicado e “forçado” a trabalhar. A avaliação da aplicação de medidas de trabalho adaptado deve ser feita caso a caso e embasada em uma política conhecida por todos e, em algumas indústrias, aprovada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Categoria.

Acidente com Afastamento

No caso de Acidente com Afastamento, não há opção senão realmente manter o trabalhador afastado do trabalho. A decisão de afastar o trabalhador é médica. O fato desta decisão ser muitas vezes tomada por médicos externos, que não conhecem as atividades laborais ou a possibilidade da adoção de práticas de trabalho adaptado por parte do empregador acaba fazendo com que esta opção acabe prevalecendo sobre a classificação como Acidente Sem Afastamento. Uma maneira de controlar isto é fazer com que todas as decisões de afastamento sejam tomadas pelo médico a serviço da empresa, que conhece as possibilidades de trabalho adaptado e pode avaliar com mais propriedade as condições do trabalhador.

O afastamento pode ser cumprido com o trabalhador hospitalizado, nos casos mais graves, ou em sua residência. É importantíssimo acompanhar a evolução da recuperação do trabalhador periodicamente. Este período deve ser tão mais breve quanto mais curto for o afastamento. Quando está sendo acompanhado, seja através de visitas regulares ao ambulatório da empresa, consultas com especialistas ou mesmo ligações telefônicas, o trabalhador tende a sentir-se melhor e se recuperar mais rápido.

Medidas Administrativas Aplicadas a Cada Tipo de Evento

Compreendidos os conceitos dos eventos relacionados ao trabalho explicados anteriormente, é necessário explicar que existem medidas administrativas e legais a serem aplicadas a cada um deles. As medidas principais serão apresentadas brevemente abaixo.

Registre o Evento

Todos os eventos relacionados ao trabalho devem ser devidamente registrados em sistemas internos das empresas com riqueza suficiente de dados que permita uma boa investigação.

Comunique às Autoridades e outras Partes Interessadas

Para os Acidentes de Primeiros Socorros, Sem Afastamento e Com Afastamento, deve ser emitida a CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho através do programa específico que pode ser baixado a partir deste link: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cat/cat.shtm. Embora nem todos os sindicatos dos trabalhadores exijam a CAT, a obrigatoriedade de enviar uma cópia da mesma ainda existe e deve ser cumprida, assim como a entrega de outra cópia ao trabalhador. Em ambos os casos, a entrega deve ser feita mediante protocolo.

Nos casos de amputações, fraturas ou fatalidades, deve ser feito Registro de Ocorrência na Polícia Civil.

Para as empresas que prestam serviços a outras, é bastante comum que estas últimas também exijam ser comunicadas destes eventos. A comunicação deve ser feita o mais rápido possível de forma a apresentar as informações de forma organizada e assertiva.

Investigue o Evento

A única consequência positiva de um acidente ou incidente é aprender com ele de modo a evitar sua recorrência no futuro. Muito esforço deve ser dedicado à investigação, que deve ser feita de forma abrangente e gerar ações robustas que efetivamente previnam a repetição do evento investigado.

Trate as Consequências

Após um evento, especialmente os eventos mais traumáticos, o clima organizacional fica bastante prejudicado e são necessárias ações para trazê-lo de volta à normalidade o mais rápido possível.

Boa comunicação desempenha papel importantíssimo neste aspecto. Entre as mensagens conduzidas pelas lideranças da empresa, devem constar:

a) Cuidados dispensados às eventuais vítimas;

b) Resumo do que ocorreu e o que está sendo feito para que não se repita;

c) Compromisso com a Segurança e Bem Estar de todos os trabalhafdores.

A comunicação acima deve ser acompanhada de ações visíveis, pois do contrário será rapidamente tachada de hipocrisia ou simplesmente de mentira. Mesmo quando há intenção sincera na comunicação e esta é de fato acompanhada de ações, haverão críticas no sentido de que as ações são tardias e “que foi necessário acontecer algo” para que fossem tomadas medidas.

As críticas após um evento grave são inevitáveis e devem ser tratadas de forma sincera e aberta.

As ações definidas na investigação devem ser acompanhadas até sua conclusão. Nada é mais frustrante do que ver um acidente se repetir por não terem sido concluídas ações previamente definidas!

3 comentários em “O que São Acidentes e Incidentes, e como tratá-los?

  1. Junior Rotta Responder

    Parabéns pelo blog Leônidas, ja tem um seguidor assíduo.
    Sempre que eu tiver algo que possa contribuir, lhe envio o assunto.
    Forte abraço, sucesso.

    • admin Autor do postResponder

      Cara, obrigado.

      Vou procurar manter o ritmo!

      Abraços.

  2. Márcio Responder

    Quais seriam as definições de desvios, incidentes e acidentes materiais?

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