Os Benefícios do eSocial para a Segurança do Trabalho

eSocial

O que é o eSocial mesmo?

A fonte básica para se entender o que é o eSocial é o site do próprio projeto, que pode ser encontrado aqui: http://www.esocial.gov.br/.
O eSocial é um projeto conjunto do governo, do qual participam Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Este projeto visa unificar e padronizar o envio de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias feitas pelas empresas sobre todos os seus trabalhadores.
Atualmente todos estes dados já são submetidos ao governo de forma separada através de vários documentos distintos: GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), GPS (Guia da Previdência Social) e DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
No que se refere a Segurança e Medicina do Trabalho, estas informações são submetidas através da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho, dos pedidos de benefício por Afastamento Médico e do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A finalidade do eSocial parece nobre, porém o caminho para se conseguir a integraçõa proposta pelo projeto é árduo e cheio de armadilhas, especialmente em se tratando de Gestão de Segurança do Trabalho.
O projeto é muito complexo e já foi postergado algumas vezes, por pressão das organizações patronais de empresas, normalmente. O cronograma oficial atualizado de implementação do eSocial pode ser visto aqui: http://www.esocial.gov.br/CronogramaEsocial.aspx.

Um mundo de informações desencontradas

Quando se conversa com fiscais da Previdência Social ou do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a dificuldade de se fazer um PPP, os mesmos costumam desdenhar dizendo que “basta apertar um botão” e está tudo pronto. Não é bem assim. A grande maioria das empresas tem as informações financeiras, previdencárias e fiscais (Folha de Pagamento, CAGED, GPS, etc.) realmente muito bem organizadas e disponíveis na ponta dos dedos. Isto é fruto de décadas de gestão focada em dados que mexem com a parte mais sensível da empresa e de seus trabalhadores: o bolso. Quando se fala em dados referentes a Segurança do Trabalho, estes até existem, mas costumam estar dispersos em documentos impressos e/ou sistemas informatizados distintos.
Os dados oriundos das áreas de Segurança e Medicina do Trabalho necessários ao eSocial vêm do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, já discutido aqui), do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), dos Laudos de Insalubridade, Periculosidade e Ergonômico, das CAT (Comunicações de Acidentes do Trabalho) emitidas e dos dados relativos a afastamentos por motivos ocupacionais ou não. Embora todos estes dados devam por definição “conversar entre si”, cada um deles costuma ser produzido e armazenado de forma distinta, e normalmente, em meio físico (papel) ou eletrônico não uniformemente estruturado (documentos em PDF, planilhas ou bases de dados isoladas). Embora soe (e seja!) anacrônico, é o que ocorre na vasta maioria das empresas. Raras são aquelas que adotam com afinco e disciplina os (bons) sistemas de gestão informatizados disponíveis no mercado.
Qualquer profissional de Segurança que já teve que emitir um PPP, sabe do suplício que se trata: Pesquisar em diversas fontes, compilar dados, conferir níveis de exposição versus enquadramento GFIP, digitar tudo em arquivos de texto ou planilhas, manter tudo salvo e atualizado para TODOS os funcionários… Uma verdadeira maratona que consome muito (mas muito) tempo e frustra o profisisonal que se vê privado de fazer tarefas que realmente agregam valor à gestão de Segurança e Saúde do Trabalho.
Agora com o eSocial terá que ser com o apertar de um botão… Obrigatoriamente. Todos os dados terão que ser uniformizados e deixados disponíveis a qualquer tempo. Isto representa uma carga de trabalho imensa, proporcional ao tamanho da empresa, à sua complexidade e aos seu tempo de existência, Quanto maior, mais complexa e antiga, MAIS DADOS a serem inseridos em sistemas.
Quando estiver tudo pronto, realmente deve ficar bem fácil, pois bastará dar “Enter” em algum sistema e os dados do PPP e muitos outros já estarão disponíveis aos órgãos do governo que os solicitam. Simples. Quando estiver pronto. Até lá, trabalho árduo para inserir tudo em sistemas.

Plano de Ataque

A tarefa de adequar uma empresa aos requisitos do eSocial é muito complexa e necessita de planejamento e gestão muito bem feitos. Nesta parte do artigo, será apresentado um modelo de plano a ser seguido.

1 – Colete todos os seus dados

Antes de começar, é necessário mapear todas as fontes de dados relativos a Segurança e Medicina do Trabalho que serão usadas. Partiremos do pressuposto que os dados relacionados a RH já estejam “cobertos”. Na tabela abaixo estão listadas as fontes mais comuns e que tipo de dados costumam fornecer e que função da empresa normalmente é responsável por estes dados:

Tipo

Documento

Responsável

Exposição a Agentes Ambientais

PPRA
LTCAT

Engenheiro ou Técnico de Segurança

Exposição a Agentes Ambientais Insalubres

Laudo de Insalubridade

Engenheiro ou Técnico de Segurança

Exposição a Agentes ou Situações Perigosas

Laudo de Periculosidade

Engenheiro ou Técnico de Segurança

Exposição a Riscos Ergonômicos

Laudo Ergonômico

Engenheiro ou Técnico de Segurança

Registros de Acidentes de Trabalho

CAT

Engenheiro ou Técnico de Segurança

Controles de Exposição Individual

Cadastro de EPIs Engenheiro ou Técnico de Segurança

Controles e Registros Médicos

PCMSO Médico / Enfermeiro do Trabalho

Controle de Exposição Auditiva

PCA Médico / Enfermeiro do Trabalho

Controle de Exposição Respiratória

PPR Médico / Enfermeiro do Trabalho

Registros Médicos

Prontuário
Exames Médicos
 Médico / Enfermeiro do Trabalho
 Registros de Afastamento Licenças Médicas
Auxílio-Acidente
Auxílio-Doença
Médico / Enfermeiro do Trabalho

 

Após mapeados, os dados devem ser organizados da melhor forma possível para garantir rapidez e um mínimo de sanidade mental à equipe responsável pelo trabalho. Sugere-se indexar tudo por ano, setor, GHE, etc.

2 – Escolha suas armas

A implementação do eSocial só pode ser feita através de sistemas informatizados. Não há outra alternativa. A Documentação Técnica do projeto, disponível aqui: http://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx, não deixa qualquer sombra de dúvida. Tratam-se de “dicionários de dados” especificando detalhadamente como devem ser definidas as tabelas do banco de dados a ser usado.
Sendo assim, a única escolha possível para a empresa que está sendo OBRIGADA a se adequar ao eSocial é decidir se irá desenvolver um sistema internamente ou comprar um sistema pronto. Dada a complexidade do assunto e o fato de que usualmente os dados relativos a RH já fazerem uso de sistemas, normalmente a segunda escolha é a mais aceita.
Pesquise junto ao RH se o sistema já usado pela empresa disponibiliza algum módulo específico para atender aos requisitos de Segurança e Medicina do Trabalho. Imaginamos que a maioria dos produtores de sistemas usados pelo RH já identificaram o eSocial como oportunidade de negócios e devem ter desenvolvido módulos compatíveis aos seus sistemas já implementados. Se for possível adotar esta alternativa, um possível complicador do processo, a integração entre sistemas, já estará resolvido de antemão.
Embora as empresas desenvolvedoras de sistemas tenham identificado o eSocial como uma oportunidade de negócio e desenvolvido módulos de Segurança e Medicina do Trabalho compatíveis com seus sistemas de gestão de RH (normalmente Folha de Pagamento, Ponto Eletrônico e etc.), nem todos estes módulos são bons. Alguns são bem ruinzinhos, especialmente em termos de interface e usabilidade. Não se conforme com ferramentas ruins. Critique muito e, se necessário, mude. Encontre um sistema que seja fácil de usar. Você terá que conviver com ele por muito, mas muito tempo…

3 – Mãos à Obra!

Dados organizados e mapeados, sistema instalado e funcionando, está na hora de digitalizar tudo. Digitalizar é transformar tudo em informação que seja transmissível eletronicamente de forma estruturada e pesquisável. Arquivos escaneados não são transmissíveis eletronicamente de forma estruturada e pesquisável. Dados digitados em um banco de dados são.
Todos os dados coletados e organizados terão que ser inseridos no sistema escolhido. Normalmente isto significa DIGITAR tudo em um sistema, o que é diferente de produzir um texto. É uma tarefa mais braçal que técnica, porém requer conhecimento técnico sobre o assunto (Segurança e Medicina do Trabalho) para que o profissional responsável pela inserção dos dados consiga filtrar e criticar as informações que estão sendo inseridas. Esta crítica é muito importante pois a responsabilidade sobre estas informações é enorme e, dado o grande volume de dados, encontrar erros e corrigir erros torna-se muito difícil.
Nesta etapa de digitalização (ou digitação mesmo!) dos dados está escondida a maior armadilha aos profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho que trabalham na empresa: Por deterem o conhecimento técnico requerido e terem a mentalidade responsável e abnegada típica da profissão, as empresas costumam delegar a estes profissionais a tarefa de inserir os dados.

NEGUE VEEMENTEMENTE! (mas seja educado)

Há várias razões para NÃO FAZER esta atividade, por mais importante que seja, entre elas:
1 – Você tem mais o que fazer – um profissional de segurança presta serviço EM CAMPO (ou na fábrica, na fazenda, no trecho, na obra, ou seja, “onde o povo está”). O mundo não vai parar enquanto dados são digitados e haverão cobranças ferozes caso algum acidente aconteça neste período. Sem contar as demais atividades que requerem atenção especializada, tais como treinamentos e outras atividades de prevenção.
2 – A chance de errar é enorme e vai demorar uma eternidade – o profissional de segurança costuma ter baixa capacidade de concentração focada requerida para este trabalho. Provavelmente demorará mais que o necessário e a qualidade será sofrível.
3 – Esta atividade não será muito valorizada – por ser aparentemente simples, “somente digitação”, esta tarefa tende a ser subestimada pela Direção da empresa como algo que “qualquer um pode fazer”, logo, de baixo valor.

A melhor forma de se fazer a digitalização (ou, novamente, digitação, mesmo) dos dados referentes ao eSocial é contratar alguém com conhecimento técnico para coordenar o trabalho e auxiliares para fazer a digitação de fato. Desta forma, a inserção dos dados será feita com qualidade e velocidade. O papel dos profissionais da empresa restringe-se a fiscalizar e validar os dados que estão sendo inseridos. Embora possa parecer caro à primeira vista, a qualidade do serviço, a velocidade da execução e a disponibilidade dos profissionais da casa para que continuem a atender as suas rotinas acaba compensando o potencial “alto custo”.

4 – Mantenha o Sistema rodando

Depois de tudo implementado, a manutenção do sistema deve entrar tornar-se mais uma rotina administrativa entre tantas outras. Como toda rotina, esta será mais uma que tenderá a se deteriorar ao longo do tempo. Para evitar isto é necessário que tenha UM DONO e passe por auditorias regulares.

Conclusão

O governo brasileiro tem investido maciçamente na digitalização e unificação das informações referentes aos trabalhadores, sob os auspícios da Super Receita e o eSocial será uma realidade muito em breve. Uma grande parte do trabalho foi delegado às empresas e requererá muito trabalho e recursos para implementar. As empresas que ainda não estão se preparando, estão atrasadas e não é prudente contar com mais uma postergação deste projeto. O tempo urge.
Embora o objetivo seja nobre, os resultados a serem obtidos provavelmente serão desproporcionais aos esforços dispendidos e decepcionantes em termos de prevenção de acidentes ou melhoria das condições de trabalho. Esta forma de fiscalização e punição indireta das empresas potencialmente terá como resultado mais visível somente um aumento de arrecadação.
Pelo lado positivo, a obtenção de benefícios sociais pelos trabalhadores, tais como aposentadorias e benefícios acidentários, deverá ser facilitada pois todas as informações necessárias já estarão disponíveis nos computadores do governo, sem necessidade das idas e vindas de documentos como é nos dias de hoje. Talvez o sistema como um todo fique mais robusto quanto a fraudes e ajude a moralizar a Previdência Social como um todo.
Um possível efeito colateral negativo do da implementação do eSocial, para o qual é feito o alerta neste artigo, é o uso da mão-de-obra qualificada de técnicos e engenheiros de segurança, enfermeiros e auxiliares de enfermagem para digitar dados nos sistemas necessários ao eSocial. Caso isto aconteça, estes profissionais serão privados de exercerem a atividade pela qual tem vocação (sim, os melhores profissionais de segurança e saúde tem VOCAÇÃO muito forte!) e obrigados a cumprir tarefas burocráticas frustrantes e que não agregam valor de forma direta em termos prevencionistas.
Ainda assim o eSocial é uma obrigação legal e deve ser implementado, embora traga poucos benefícios para a prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho.

Leonidas Brasileiro

3 comentários em “Os Benefícios do eSocial para a Segurança do Trabalho

  1. Junior Rotta Responder

    Excelente arquivo Leo, concordo contigo na visão geral do sistema, sempre há uma contribuição em alguma parte de uma mudança, mas neste caso (apesar de eu achar muito interessante a mudança no posto de vista tecnológico) o foco é $$ para os cofres e para algumas empresas que por trás da cortina irão ganhar muito dinheiro com o sistema…..
    De toda forma haverá ganhos e perdas, só espero que o sistema não esteja somente interessado em ganhar dinheiro das empresas…
    Falando do seu blog, tenho lido cada uma das matérias, continue , está muito bom e ainda é possível melhorar, desejo sucesso…. E conte com meu apoio….

  2. Edmar Ribeiro Responder

    Boa Tarde
    Eu tenho uma dúvida sobre o esocial, eu sou técnico de segurança do trabalho e elaboro PPRA fiquei sabendo que não haverá espaço para o técnico AO INSERIR os dados no sistema ESOCIAL, pois somente consta o profissional Engenheiro como habilitado, ISSO É VERDADE?

    • Jose Leonidas Autor do postResponder

      Ola Edmar,

      As informações do eSOcial são sempre transmitidas de forma eletrônica, conforme os layouts publicados no Manual do eSocial:

      http://www.esocial.gov.br/doc/MOS2_1.zip

      Na página 93 do Manual está a descrição do evento S-2240, que não estabelece a qualificação do responsável pela informação.

      Nos Anexos I e III vemos que as informações relativas à exposição dos trabalhadores são inseridas de forma bem sucinta, sem informar quem fez as medições.

      O que temos visto é que as diversas informações necessárias ao eSOcial são coletadas de diferentes fontes e consolidadas em um sistema que faz a comunicação com os computadores do MTPS de forma unificada. Algumas empresas adotam filtros nos sistemas anteriores ao envio para o eSocial para garantir a qualidade das informações. Aí é que pode haver alguma exigência de ART, por exemplo.

      Espero ter ajudado.

      Leonidas

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