Prazo de Validade de EPIs

Critérios Técnicos e Legais para Fornecimento de EPIs

Para que o fornecimento de EPIs aos funcionários seja eficaz e tenha validade jurídica, é necessário atender a critérios técnicos e legais. Um dos critérios legais mais significativos é a Validade dos EPIs.

O critério técnico mais importante a ser atendido é a adequação ao tipo de risco, seguida pela capacidade de atenuação compatível com o nível de risco ao qual o funcionário está exposto.

Quanto aos critérios legais, são basicamente três: a existência do CA – Certificado de Aprovação, sua validade e a validade em uso do EPI.

A definição dos EPIs conforme os Riscos já foi abordada neste artigo: https://www.leonidasseg.com.br/definicao-de-epis-conforme-risco/

Neste artigo detalharemos brevemente como avaliar, interpretar e controlar os critérios legais relacionados a EPIs.

O Certificado de Aprovação – CA

Todos os Equipamentos de Proteção Individual comercializados no Brasil precisam ser previamente aprovados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. Ainda que possam existir equipamentos importados teoricamente superiores aos vendidos no país, seu fornecimento é ilegal e não tem validade jurídica caso os mesmos não tenham seus respectivos CA.

O intuito do CA é justamente garantir que o EPI atende ao nível de proteção proposto pelo fabricante. Desta forma tanto o empregador quanto o empregado podem ter mais tranquilidade.

Equipamentos de Proteção sem CA simplesmente não devem ser usados. Além da existência do CA, é necessário que ele esteja gravado no próprio corpo do equipamento. Esta gravação deve se manter visível durante toda a vida útil do equipamento.

Validade do CA

Todos os CA podem ser consultados diretamente no Sistema CAEPI do MTE. Recomenda-se consultar este site sempre antes da aquisição de novos EPIs. Não é raro que alguns fornecedores entreguem EPIs cujo CA já está vencido aos incautos.

CA Vencido

Nos casos em que o período de validade do CA expira quando o mesmo já foi adquirido, vale a pena entrar em contato com o fabricante e verificar se foi solicitada a renovação daquele CA. Em caso negativo, o EPI não pode ser usado e deve ser descartado. Na maioria dos casos, no entanto, os fabricantes se esforçam para manter seus CA ativos e já devem ter protocolado a solicitação de renovação. Nestes casos o que se deve fazer é solicitar um ofício ao fabricante esclarecendo a situação e atestando que a renovação do CA está sendo providenciada.

Em raros casos, o número do CA pode ser trocado para um mesmo item. Esta situação deve ser esclarecida no ofício do fabricante. O ofício pode ser em papel timbrado ou até mesmo em um e-mail.

Validade do EPI

Quanto à validade do EPI, há dois aspectos a serem observados.

O primeiro é o tempo que o EPI resiste antes do uso. Existem equipamentos que se deterioram mesmo no estoque quando armazenados por períodos muito longos. Um exemplo são os cremes protetivos, que tem sua data de validade estampada no rótulo. Outros tipos de EPI, tais como luvas de raspa e capacetes, podem ter prazo de validade indeterminado antes do uso.

O segundo aspecto é o tempo de validade em uso pelo trabalhador exposto ao risco. Nesta situação o EPI está sendo consumido e vai se deteriorando ao longo do tempo. O prazo de deterioração ou esgotamento da capacidade de proteção varia conforme a severidade do ambiente e os cuidados dispensados à manutenção e guarda do EPI. De modo geral, a tabela abaixo, publicada pela Revista Proteção, pode ser utilizada como um bom parâmetro inicial.

EQUIPAMENTO

DURAÇÃO MÍNIMA ESTIMADA

Abafador de ruído concha

6 meses

Avental de PVC

30 dias

Avental/perneira de Raspa

2 meses

Bota de borracha

6 meses

Botina de eletricista

6 meses

Botina de segurança

6 meses

Capacete de segurança

1 ano

Cinto de segurança

Indeterminado

Cinturão para vigilante

1 ano

Luva de raspa

1 a 2 semanas

Luva de PVC granulada

5 a 10 dias

Luva de grafatex

5 a 10 dias

Luva de PVC lisa

5 a 10 dias

Máscara de Solda

1 ano

Manga/gola de raspa

3 meses

Mascara contra pó descartável

5 dias

Óculos lente incolor

6 meses

Óculos lente escura

6 meses

Óculos de segurança/ ampla visão

1 ano

Protetor Auricular plug

1 a 2 meses

Respirador de fuga c/filtro

1 ano

Importante notar que os prazos estabelecidos devem ser reduzidos ou aumentados conforme o ambiente de trabalho. Após algumas observações práticas é possível estimar com bastante precisão o prazo de durabilidade para cada tipo de atividade na sua empresa.

Como aumentar a vida útil dos EPIs

O maior vilão no que se refere à durabilidade de EPIs é o mau uso. Infelizmente é muito comum ver nos ambientes de trabalho luvas, capacetes, protetores auriculares e outros tipos de EPI sendo tratados com desleixo ou de forma errada pelos trabalhadores. Sendo assim, é necessário TREINAR os trabalhadores quanto ao uso correto de cada EPI, incluindo a forma correta de higienizá-los e armazená-los.

Onde guardar os EPIs?

Algumas empresas acabam por confundir os trabalhadores. Eles são corretamente treinados quanto à necessidade de limpar e guardar EPIs. A empresa falha em proporcionar meios e locais adequados para que os trabalhadores cumpram com o que aprenderam no treinamento.

Sendo assim, é necessário que se defina ONDE e COMO os EPIs serão guardados e que sejam disponibilizados meios adequados de guardá-los. Uma excelente prática é ter pequenos armários individuais próximos aos locais de trabalho para que os EPIs que não possam ser portados pelo trabalhador sejam ali guardados.

Controle da Vida Útil e Redução do Desperdício

Uma vez que os EPIs são colocados em uso, devem ser substituídos dentro do prazo de validade. Obviamente a substituição ANTES do prazo correto representa um aumento indesejável nos custos associados a gestão de EPIs. Logo a troca deve ser feita tão mais perto do final do prazo da vida útil quanto possível. Desta forma é necessário SABER, para cada funcionário, QUANDO seus EPIs vencem.

Este controle pode ser feito em batelada, quando se define uma época específica para que sejam trocados os EPIs de todos os funcionários de determinado setor ao mesmo tempo ou através de controles individualizados que permitam determinar o tempo de troca para cada funcionário. Controles individuais são bastante difíceis de serem feitos de forma manual ou mesmo através de planilhas eletrônicas.

Outro fator que acaba gerando desperdício é o extravio de EPIs por desleixo dos trabalhadores. Isto pode ser minimizado com a adoção de uma política de devolução de EPIs usados para retirada dos novos.

Uso de EPIs higienizados

Uma boa maneira de reduzir custos com EPIs, que pode ser usada em alguns casos, é promover a coleta de itens usados, sua higienização e fornecimento aos trabalhadores. Esta prática é legal, porém devem ser tomados alguns cuidados. Nem todos os EPIs podem ser higienizados. Luvas de Couro, Calçados, Cintos de Segurança, Aventais e equipamentos que se desgastam pouco e somente acumulam sujidade podem ser higienizados sem problemas.

Itens cuja deterioração é mais acentuada e comprometem a proteção fornecida não devem ser reciclados através de higienização. EPIs cujo uso seja mais íntimo, tais como protetores auriculares de inserção, devem ser descartados.
É necessário avaliar previamente se cada EPI pode ser higienizado. Somente os exemplares em bom estado devem ser higienizados e deve ser estabelecido um limite para a quantidade de vezes que cada item pode ser higienizado. É natural que a capacidade de proteção se deteriore um pouco. É indicado restringir o uso de EPIs higienizados a aplicações menos severas.

Outro fator a ser considerado é que o EPI deve manter suas características, inclusive a gravação do CA. Caso esta seja perdida, o equipamento perde sua validade como EPI.

Os trabalhadores costumam não gostar de receber EPIs higienizados. Para que esta prática funcione, os mesmos devem ser conscientizados quanto à necessidade de economia e garantia do nível de proteção oferecida pelos EPIs higienizados

Uso de Ferramenta de Controle

Conforme explicado nos itens anteriores, o controle da validade e do período de substituição de EPIs pode se tornar bastante complexo em empresas maiores ou mais complexas. Nas empresas menores, este tipo de controle, embora muito desejado pelos empreendedores em função de redução de custos, raramente existe. A razão para tal costuma ser carência de mão de obra especializada ou de conhecimento.

Tanto nas grandes quando nas pequenas empresas o controle manual é inviável e o controle através de planilhas eletrônicas é muito difícil.

Para que se possa fazer um controle de validade eficaz, é necessária alguma ferramenta de gestão, tal como o zEPI.
Com o zEPI, é possível:

  • – Verificar diretamente na hora do cadastro se determinado EPI tem CA e se está dentro da validade;
  •  Determinar um prazo de validade em uso para cada EPI;
  • Obter relatórios sobre a necessidade de substituição de EPIs com precisão de dias;
  • Emitir alertas por email quando os prazos de validade em uso expiram para cada trabalhador;
  • Implementar política de devolução de EPIs antes de receber novos;
  • Emitir alertas por email sempre que algum funcionário solicite um novo EPI antes do prazo de validade;
  • Obter relatórios de todas as entregas fora do prazo, CA vencidos e outras anomalias.

Conheça o zEPI. Podemos ajudá-lo a melhorar sua gestão de EPIs!

Fontes de Pesquisa

http://www.protecao.com.br/noticias/legal/validade_do_epi_-_novo_entendimento_do_mte/AcjaJjyJ/8401

http://www.epi-tuiuti.com.br/produtos/epi/descubra-qual-o-prazo-de-validade-epi/

http://www.esab.com.br/br/pt/education/blog/ca_validade.cfm

https://pt.scribd.com/doc/52868775/Tabela-Durabilidade-Epi

http://www.protecao.com.br/noticias/leia_na_edicao_do_mes/tao_importante_quanto_um_epi_adequado_e_saber_validar_sua_vida_util_e_seu_desempenho/JyyAAAy4Ac/10638

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Leonidas Brasileiro
Artigos: 72

10 comentários

  1. Referidos prazos, não tem embasamento legal, portanto, jogado a subjetividade o que não encontra suporte pela legislação. Creio, que a Nota Técnica 176/2016 / CGNOR /DSST/SIT do MTB, discorda totalmente com a colocação ora ofertada.

    • Olá Francisco.

      Obrigado pelo comentário.

      Li a referida Nota Técnica, que versa sobre a diferença entre Validade e Vida Útil. De fato, estamos usando o termo Validade equivocadamente. Fizemos assim por vício profissional. A gestão de EPIs conforme a conhecemos sempre considerou como “Validade” do EPI o período que o mesmo pode permanecer em uso desde que foi entregue (pago) ao funcionário. Deveríamos ter usado o termo “Vida Útil”, já que “Validade”, conforme a Nota Técnica, é o prazo (data) até quando o EPI conserva suas características conforme orientações do fabricante. A Validade depende do material, construção e forma de armazenagem do EPI e começa a contar desde a sua fabricação. Vida Útil, por sua vez, só começa a contar a partir do momento em que inicia o seu uso. Discordo quanto à ausência de suporte legal quanto aos prazos de Vida Útil (que erroneamente nos referimos como Validade). Na parte II da Nota Técnica referida, o texto esclarece que a Vida Útil de um EPI é variável, dependendo das condições de uso, armazenamento, manutenção e até mesmo das condições do ambiente ou tipo de uso do equipamento. O que fizemos foi estimar, com base em dados empíricos (práticos) a quantidade média de dias que um determinado EPI deve se manter em boas condições de uso. Ainda fizemos a ressalva que a “Vida Útil” (referenciado como “Validade” no artigo) pode ser majorada ou reduzida para cada função devido à maior ou menor severidade de uso.

      A Nota Técnica pode ser encontrada aqui: https://animaseg.com.br/animaseg/pdf/Nota_Tecnica_176_Validade_x_Vida_Util_do_EPI.pdf

  2. Excelente artigo, serve como base para iniciar uma estimativa de uso por seção.
    Parabéns Leonidas

  3. Francisco
    Que alívio ler seu comentário.
    Como proprietária de uma pequena empresa com 10 colaboradores , fiquei me imaginando, trocando botas a cada 6 meses. Uma bota que não é nem um pouco barata e que definitivamente em 06 meses de uso, no meu ramo, está em excelente condição de uso!!!
    Estou prestando serviço para uma empresa que está exigindo esses prazos de validade….vou usar seu comentário e a norma como argumento!!!

  4. Existe alguma legislação sobre o contole de vida útil dos EPIs em que a empresa pode fazer a sua avaliação para cada EPI e usar como parametro para a substituição?
    Sylvio Ortega

    • Olá Sylvio!

      Muito obrigado por seu comentário. Todas as questões sobre EPIs são estabelecidas através da NR6.

      A leitura atenta da norma nos faz chegar à duas conclusões quanto à validade de EPIs:
      1) EPIs são válidos enquanto seu CA for válido, conforme interpretação do item 6.2. da NR6. O item fala em indicação da CA e não em prazo, mas, se o prazo existe, deve ser respeitado. Tal como acontece com qualquer documento que tem validade, como a CNH, por exemplo. Minha opinião pessoal: isto é bem curioso e pode ser até absurdo em alguns casos. Imagine um EPI feito de material durável, adquirido a algum tempo e armazenado em boas condições. Mesmo o EPI estando em bom estado, NÃO PODE SER USADO caso o CA esteja vencido. O que fazer nesta situação? Entrar em contato com o fabricante do EPI e solicitar o protocolo do pedido de renovação do CA. Ou descartar o EPI caso a opção anterior não apresente vantagem significativa. E o EPI só pode ser usado depois de obtido o protocolo de renovação do CA, ok?

      2) EPIs podem ser usados enquanto estiverem “em perfeito estado de conservação e funcionamento” (item 6.3). Isto inclui a indicação do CA gravado no EPI conforme item 6.9.3.

      Atendidas estas duas interpretações, a questão do prazo passa a ser uma questão de acompanhamento. A tabela fornecida no artigo é um indicativo baseado em histórico de uso. Dependendo do tipo de uso, 6 meses para uma botina pode ser muito ou muito pouco.

      Finalmente, respondendo objetivamente ao seu questionamento: A interpretação cuidadosa da NR 6 permite que seja feita avaliação individual por EPI para estabelecer prazo de validade! As dificuldades, no entanto, são fazer os estudos estatísticos para isso e acompanhar CADA EPI.

      Quando desenvolvemos o zEPI, nosso Sistema de Gestão de EPIs, uma das dores era justamente essa, reduzir custos através do aumento do prazo de troca de EPIs ao mesmo tempo que se garantia a validade dos mesmos. Dá uma olhada no zepi!

  5. Olá José!!!
    Acabei de ver uma matéria no Linkedin onde uma TST postou uma foto de um acidente em que um pedaço de chapa cai de ponta e perfura o capacete. Meu questionamento em relação a foto foi, “será que a vida útil dele ainda está na validade?”. Vendo seu artigo, vejo que o mesmo foi muito esclarecedor em relação a minha pergunta. Só queria parabeniza-lo por esse excelente artigo. Quem dera que todos os profissionais que se depararem com acidentes ou incidentes como esse, fossem buscar respostas claras e objetivas, inclusive ensinando como cuidar e/ou controlar o uso dos EPI’s. Muito obrigado, grande abraço.

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