Preparação para o eSocial

Cronograma do eSocial postergado!

Em agosto de 2016 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 2 do Comitê Diretivo do eSocial. Este ato trata da ampliação do prazo para implantação do eSocial.

De acordo com esta resolução, os novos prazos ficaram da seguinte forma:

Janeiro/2018: Envio dos arquivos por empresas com faturamento acima de 78 milhões de Reais no exercício 2014. Nesta data torna-se obrigatório o envio de todos os eventos exceto aqueles relacionados à gestão de Saúde e Segurança (foco da solução oferecida pela LBM DATA, o zEPI).

Junho/2018: Exigência de envio dos eventos de prestação de informações referentes a ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas com faturamento acima de 78 milhões de Reais no exercício 2014.

Julho/2018: Envio obrigatório para as empresas com faturamento inferior a 78 milhões de Reais (exercício 2014). A mesma exceção relacionada ao envio dos dados de Segurança e Saúde também se aplica.

Janeiro/2019: Exigência de envio dos eventos de prestação de informações referentes a ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho para empresas com faturamento abaixo de 78 milhões de Reais no exercício 2014.

As microempresas, empresas de pequeno porte, MEI (Micro Empreendedor Individual), empregadores domésticos, segurados especiais e pequenos produtores rurais (pessoa física) terão tratamento diferenciado. Este tratamento, favorecido e simplificado será definido em atos específicos conforme os prazos definidos pela resolução citada.

A necessidade continua

Embora a necessidade de se prestar informações ao governo através do eSocial tenha sido postergada, a necessidade das empresas se prepararem ainda é urgente. Provavelmente um dos fatores que determinaram esta dilação de prazo foi justamente a precariedade da preparação das empresas.

Assim como aconteceu com o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que iniciou com muita descrença por parte das empresas, o eSocial tomará volume e importância. Será a maneira que as autoridades terão de fiscalizar as relações de trabalho no país.

A preparação das empresas para se adequarem ao eSocial continua urgente. Não cremos que o governo abrirá mão deste sistema ou permitirá novo atraso no início do projeto.

Como está a preparação de sua empresa? Dê uma olhada neste artigo e verifique o seu grau de preparação para o eSocial!

Os dados relativos à Gestão de Saúde e Segurança são bem específicos. Podemos ajudá-lo. Entre em contato.

Mais informações sobre o eSocial

Em tempo, excelentes informações gerais acerca do eSocial podem ser obtidas na Árvore do Conhecimento. Acesse e veja os vídeos!

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Leonidas Brasileiro
Artigos: 72