Riscos Laborais Ligados ao Trânsito

Transito_Brasilia

Trânsito – Um risco pouco controlável

Todos os trabalhadores necessitam deslocar-se de suas residências para os seus locais de trabalho. Acidentes durante este deslocamento são previstos na legislação brasileira através dos “Acidentes de Trajeto” conforme a Lei 8213 de 24 de julho de 1991 (Artigo 21, item IV, alínea d). O fato de existir uma classificação específica para este tipo de acidente indica que os riscos inerentes ao deslocamento são significativos e as estatísticas de acidentes de trajeto confirmam isto:

acidentes MPAS

Outras Fontes de Estatísticas

TST – Tribunal Superior do Trabalho
http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/dados-nacionais

Fundacentro
http://www.fundacentro.gov.br/estatisticas-de-acidentes-de-trabalho/inicio

Previdência Social
http://www.previdencia.gov.br/dados-abertos/aeps-2013-anuario-estatistico-da-previdencia-social-2013/aeps-2013-secao-iv-acidentes-do-trabalho/aeps-2013-secao-iv-acidentes-do-trabalho-tabelas/

Como a maioria dos deslocamentos é feita por transporte rodoviário, analisaremos brevemente as razões para a ocorrência de acidentes de trânsito relacionados ao trabalho e algumas formas de preveni-los.

Más Condições e Maus Comportamentos

Conforme enfatizado em artigo anterior, o nível de risco existente em alguma atividade é inversamente proporcional ao nível de controle exercido sobre esta atividade. Ainda conforme as teorias de Segurança mais atuais, o risco é quantificado levando-se em consideração a gravidade das consequências e a frequência das ocorrências relacionadas ao perigo determinante do risco.
Levando tudo isto em consideração e sabendo que a gravidade deriva das condições oferecidas pelas estradas e pelos veículos e a frequência depende – muito – do comportamento dos condutores, fica mais fácil entender as tendências apresentadas pelas estatísticas de acidentes de trânsito em geral e daqueles ligados ao deslocamento dos trabalhadores entre suas residências e seus locais de trabalho.

Acidente_Ponte_Rio_Niteroi_20150922
Acidente na Ponte Rio-Niterói em 21/09/2015
Estatísiticas de Acidentes Rodoviários

DNIT
ABPAT

Condições oferecidas pelas estradas e pelos veículos

Embora as condições das estradas tenham maior influência sobre a gravidade das ocorrências, é inegável que quanto melhores as estradas, menor a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Quando se fala sobre redução da gravidade, fala-se em investimentos feitos em melhorias de estradas, duplicações, trajetos mais simples e etc. Tudo isto garante que as consequências dos eventuais acidentes sejam reduzidas.
O mesmo raciocínio se aplica aos veículos: quanto melhores e mais dotados de sistemas de segurança, tal como exigidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, menores as consequências dos acidentes ocorridos.

Comportamentos no trânsito

Ainda que o clamor popular costume ser direcionado somente a exigência de melhoria das condições das estradas e que, dependendo da condição econômica do motorista e do seu nível de conscientização sobre segurança, o mesmo procure selecionar veículos mais seguros para o seu deslocamento, o grande vilão do trânsito é o mau comportamento dos condutores. É muito comum vermos acidentes graves ocorridos com veículos excelentes em estradas em boas condições. Ao investigar estes acidentes, a causa é evidente: Imprudência no trânsito. Mau comportamento. Desrespeito à vida e direitos alheios. O poder público tem feito sua parte ao aumentar a fiscalização para coibir abusos, porém ainda não é possível garantir que todos os condutores conduzam seus veículos de forma adequada.

Medidas de redução de acidentes trajeto

As boas empresas que investem tempo e dinheiro para tornar os ambientes de trabalho sob seu controle mais seguros e influenciar seus trabalhadores para que tenham comportamentos condizentes com produtividade e segurança também são muitas vezes surpreendidas por acidentes de trajeto.
Antecipar riscos e prevenir acidentes de trânsito com a força de trabalho é um desafio bem interessante, pois o leque de ações possíveis é reduzido e requer criatividade e perseverança para que deem resultados. A seguir serão discutidas algumas opções a serem adotadas:

Exigir melhorias do poder público – As empresas têm grande representatividade perante a sociedade e o poder público, pois são geradoras de empregos e geram arrecadação significativa de impostos. Além disto, contam com pessoal qualificado em seus quadros que conseguem identificar com clareza os problemas relacionados ao trânsito e propor soluções. Considerando tudo isto, as empresas devem fazer gestão junto aos órgãos relacionados ao trânsito para que sejam feitas melhorias em ruas, estradas e fiscalização. Existem diversas formas de se relacionar com estes órgãos: ofícios, reuniões, grupos temáticos e etc. Estas interações tendem a ter mais sucesso quando são feitas por grupos de empresas. Por razões de integridade e prevenção à corrupção – tema importantíssimo nestes dias – estas interações devem ser muito bem documentadas e feitas com muito cuidado e de forma transparente.

Controlar o transporte usado pelos trabalhadores – A gama de meios de transporte disponíveis aos trabalhadores é bastante diversificada. Como regra geral, quanto maior o veículo, mais seguro ele é. Sendo assim, sugere-se que as empresas procurem adotar as medidas recomendadas abaixo para reduzir os riscos relacionados ao trânsito aos quais seus trabalhadores estão expostos.

1 – Transporte fretado – Quando se opta por transporte fretado, há um nível maior de controle disponível ao empregador. Deve-se tomar cuidado ao selecionar o prestador de serviços, que deve ser devidamente autorizado pelas autoridades de trânsito a realizar este tipo de serviço. É necessário também estabelecer claramente as expectativas para a execução do transporte. Devem ser definidos em contrato o nível de qualidade dos veículos, planos de manutenção, qualificação dos motoristas, telemetria embarcada (se aplicável), trajetos e quaisquer outros detalhes que possam influenciar na segurança do transporte.

2 – Transporte público – Nas localidades onde o transporte público oferece boa qualidade, seu uso deve ser incentivado, pois os veículos usados nesta modalidade de transporte passam por processos de manutenção e licenciamento que garantem sua integridade. A formação dos condutores, fator importantíssimo para a prevenção de acidentes, é objeto de constante atenção pelas concessionárias dos serviços de transporte.

3 – Recomendação de Veículos – Onde se permite o uso de veículos particulares ou quando são fornecidos veículos aos trabalhadores, é importante recomendar ou selecionar quais tipos de veículos devem ser usados. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, os veículos mais recentes já são dotados de diversos sistemas de segurança tais como cintos de segurança, air-bags, freios ABS entre outros. Todos estes acessórios ajudam a reduzir o risco de acidentes. Deve haver recomendação expressa para que os funcionários adotem veículos adequados à legislação e, de preferência, de quatro rodas. Motocicletas devem ser vistas com desconfiança e o seu uso não deve ser incentivado. O risco, mesmo nos casos em que o motociclista esteja totalmente equipado com capacete, luvas, botas e vestuário adequado, ainda é muito alto.

4 – Trajetos Recomendados – Existem diversas situações onde é sabido que existem trajetos que são mais seguros que outros, seja em função das condições da via ou mesmo em função de questões de violência urbana. A empresa deve estudar os trajetos possíveis aos seus trabalhadores e recomendar aqueles que sejam mais seguros. Obviamente a adoção ou não destes trajetos é prerrogativa de cada trabalhador e não deve ser imposta, somente RECOMENDADA, pois ainda que a empresa possa vir a ser responsabilizada em casos de acidentes, a escolha do trajeto e meio de transporte é do funcionário e a classificação como Acidente de Trajeto ou não segue os critérios detalhados neste artigo.

Influência sobre a mão de obra – A influência sobre os trabalhadores visa reduzir a frequência dos acidentes ao melhorar o comportamento dos mesmos. Esta influência é necessária pois infelizmente muitos trabalhadores ainda não fazem a conexão entre seguir normas internas e respeitar regras de trânsito. Existem pessoas que seguem as regras impostas pela empresa na qual trabalham e, ao passar pelo portão de saída com seus veículos, cometem verdadeiras atrocidades no volante. Sendo assim, é necessário deixar claro a todos os trabalhadores que TODOS tem responsabilidades como cidadãos, mesmo fora dos portões da empresa. As formas mais comuns de se influenciar trabalhadores são:

a. Treinamentos – Mesmo que nem todos os funcionários tenham como atribuição dirigir pela empresa, é recomendado que todos passem pelo menos por alguns treinamentos de sensibilização sobre segurança no trânsito. Para aqueles funcionários que dirigem em nome da empresa, devem ser feitos treinamentos mais rigorosos. Podem ser feitos inclusive treinamentos práticos, que produzem excelentes resultados.

b. Campanhas – De forma complementar aos treinamentos, devem ser feitas campanhas sobre segurança no trânsito. A forma mais simples é tratar do assunto na SIPAT, porém não é suficiente dada a importância do assunto. A recomendação é que o assunto seja trazido à tona periodicamente em campanhas alinhadas à Cultura de Segurança da empresa. Existem empresas que toleram divulgação de imagens de acidentes como forma de chamar a atenção. Outras abominam este tipo de divulgação. A(s) campanha(s) de segurança no trânsito desenvolvidas devem levar em consideração esta característica da empresa.

Conclusão

O trânsito é um risco ao qual todos estão expostos como cidadãos e que tem impacto significativo na força de trabalho. Embora não estejam inteiramente sob o controle dos empregadores, os riscos ligados ao trânsito podem causar prejuízos significativos às empresas em termos de perdas materiais e de mão de obra. Por estas razões, medidas de controle destes riscos devem estar presentes nas estratégias gerais de segurança adotadas pelas empresas. Estas estratégias são tão mais eficientes quanto mais consolidada a Cultura de Segurança da empresa que a patrocina. Outro fator de sucesso é a articulação entre diversas empresas e autoridades. Esta articulação deve ser feita sempre que possível.

Fontes adicionais sobre Segurança no Trânsito

http://estradas.com.br/

http://www.viverseguronotransito.com.br/

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